Falha na Prestação de Serviço Banco deve pagar indenização por não concluir transferência via Pix 1 de abril de 2021, 14h43 Por Sérgio Rodas Banco que não conclui transferência feita por meio do Pix, mas diz que o fez, falha na prestação do serviço. Com esse entendimento, o 10º Juizado Especial Cível condenou, nesta […]
Categoria: Tributário
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Matriz pode pedir compensação tributária em nome das filiais, diz STJ Os valores a receber provenientes de pagamentos indevidos a título de tributos que permitam repetição ou compensação pertencem à sociedade empresária como um todo. Por isso, a matriz pode pleitear compensação tributária relativa a indébitos de suas filiais. Esse foi o entendimento da 1ª […]
Pagamentos do Simples Nacional serão adiados em três meses
Pagamentos do Simples Nacional serão adiados em três meses 24 de março de 2021, 21h28 Nesta quarta-feira (24/3), o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a prorrogação de três meses ao pagamento dos impostos de micro e pequenas empresas integrantes do sistema de arrecadação. A medida deve ser publicada nesta quinta-feira (25/3) no Diário Oficial da União. […]