Para STJ, herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio O registro formal de partilha de imóvel após a sentença em processo de inventário – o chamado registro translativo – não é condição necessária para o ajuizamento de ação de divisão ou de extinção do condomínio por qualquer […]
Radar Juridico
Plano de saúde e hospital pagarão R$ 110 mil após morte de bebê
Plano de saúde e hospital pagarão R$ 110 mil após morte de bebê O plano negou a internação da menor sob alegação de que o período de carência ainda não havia sido cumprido e determinou a transferência para um hospital público. sexta-feira, 2 de abril de 2021 O juiz de Direito Nehemias Tenório de Moura, […]
IRDR sobre isenção de IPVA não é de competência do Órgão Especial do TJ-SP
IRDR sobre isenção de IPVA não é de competência do Órgão Especial do TJ-SP 1 de abril de 2021, 15h38 Por Tábata Viapiana Sendo da Seção de Direito Público a competência para as ações relativas a tributos estaduais, um incidente de resolução de demanda repetitiva envolvendo isenção de IPVA também deve ser julgado pela Turma Especial de […]
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Falha na Prestação de Serviço Banco deve pagar indenização por não concluir transferência via Pix 1 de abril de 2021, 14h43 Por Sérgio Rodas Banco que não conclui transferência feita por meio do Pix, mas diz que o fez, falha na prestação do serviço. Com esse entendimento, o 10º Juizado Especial Cível condenou, nesta […]
Matriz pode pedir compensação tributária em nome das filiais, diz STJ
Matriz pode pedir compensação tributária em nome das filiais, diz STJ Os valores a receber provenientes de pagamentos indevidos a título de tributos que permitam repetição ou compensação pertencem à sociedade empresária como um todo. Por isso, a matriz pode pleitear compensação tributária relativa a indébitos de suas filiais. Esse foi o entendimento da 1ª […]
PORTAL ADOTAR ESCLARECE DÚVIDAS DE PRETENDENTES
Tribunal de Justiça tem portal para tirar dúvidas de quem deseja adotar O Portal Adotar, do Tribunal de Justiça de São Paulo, reúne informações sobre o tema e busca estimular a reflexão de que a adoção, muito mais do que uma relação de afeto e solidariedade, é uma demonstração de amor incondicional. A página – fonte […]
COMO VENCER A ‘CORRIDA’ APÓS A MORTE? DICAS PARA DAR CELERIDADE AO INVENTÁRIO
COMO VENCER A ‘CORRIDA’ APÓS A MORTE? DICAS PARA DAR CELERIDADE AO INVENTÁRIO ADFAS mar 10, 2021 Por Schamyr Pancieri Vermelho Como dizia Fernando Pessoa, “a morte chega cedo, pois breve é toda vida” [1]. Não há dúvidas de que a morte de um ente querido chega cedo e traz, naturalmente, muita saudade e sofrimento para toda a […]
IMÓVEL DO GUARUJÁ
Imóvel no Guarujá Marisa desistiu de comprar tríplex e valor deve ser integralmente devolvido, diz TJ-SP 25 de março de 2021, 19h45 Por Tiago Angelo A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ordenou nesta quarta-feira (24/3) que a OAS e a Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) restituam as parcelas pagas […]
ONEROSIDADE AO CONSUMIDOR
ONEROSIDADE AO CONSUMIDOR Juiz suspende aumento de quase 21% em tarifa de água durante epidemia 12 de março de 2021, 16h49 Por Tabata Viapiana Por considerar o aumento oneroso ao consumidor, gerando desequilíbrio contratual, o juiz Marcos Therezeno Martins, da 1ª Vara Cível de Matão (SP), concedeu liminar em ação civil pública determinando a redução […]
Google indenizará homem com nome associado ao magistrado da carteirada
Google indenizará homem com nome associado ao magistrado da carteirada A empresa de tecnologia não corrigiu erro em publicação de vídeo. quinta-feira, 25 de março de 2021 Entenda De acordo com o processo, o autor tem o mesmo nome e um dos sobrenomes do desembargador e, quando o vídeo do episódio foi postado na internet, […]